A Junta de Freguesia de Santiago Maior e São João Baptista participou, no passado sábado, dia 8 de outubro, no Encontro de Freguesias do distrito de Beja da ANAFRE, no Auditório da Escola Superior de Educação de Beja.

Deste encontro, saíram duas deliberações, uma sobre a reposição das Freguesias extintas, e outra sobre a descentralização das competências para as freguesias e municípios.

Em relação à reposição das Freguesias extintas, tendo em conta que este assunto se discute no Grupo de Trabalho da Reorganização Territorial das Freguesias, da Assembleia da República, o Encontro de Freguesias decidiu “exigir a reposição das freguesias extintas nos concelhos do distrito de Beja, em concordância com os pareceres dos respetivos órgãos autárquicos por várias vezes reafirmado e com efeitos nos próximas eleições autárquicas de 2017”.

De acordo com o documento saído deste encontro, subscrito pela Junta de Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, “tendo em conta a autonomia do poder Local, não são aceitáveis, sem justificações que conheçamos, o prolongar de prazos e empurrar esta decisão para, no mínimo mais cinco anos, desnecessariamente”.

Outra das questões discutidas neste Encontro de Freguesias, prende-se com a intenção do Governo em transferir para as autarquias (freguesias e câmaras), competências da administração central.

Na deliberação saída do encontro, pode ler-se que este “vasto e complexo processo (…), de forma muitas vezes avulsa, sem na maior parte das vezes estarem sustentadas numa prévia e cuidada discussão com as mesma (leia-se autarquias), é gerador de grande instabilidade, com efeitos negativos e desestabilizadores para as autarquias, populações e instituições envolvidas”.

Contudo, os responsáveis das freguesias reconhecem que podem “pontualmente existir matérias relativamente às quais se vejam vantagens em ser transferidas para decisões mais próximas das populações”, mas, áreas como saúde, educação, segurança social ou segurança pública, devem manter-se sob a responsabilidade da Administração Central.